Publicado por José Geraldo Magalhães em Mídia - 25/02/2015
Liberdade de expressão, religião e terrorismo: cinco perguntas para o secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas
Secretário Geral do Conselho Mundial de Igrejas, que tem sede em Genebra, Suíça, Olav Fykse Tveit.
Qual é a posição do Conselho Mundial de Igrejas sobre os atentados num contexto de debate acerca da religião, os princípios democráticos da liberdade de expressão e a prevenção do terrorismo voltou a ser atual? Sem dúvida, assim como todos os setores da sociedade europeia e mundial, condenamos os ataques em todo o mundo. No entanto, os ataques também devem levar a todos, incluindo governos, meios de comunicação, líderes religiosos ao redor do mundo a fazer um exame de consciência. Com base em algumas experiências de trabalho internacional e inter-religioso no Conselho Mundial de Igrejas, o secretário geral aborda cinco questões sensíveis da atualidade:
Liberdade de expressão: para que e para quem?
É verdade, a liberdade de expressão é um direito humano universal. Mas há que se ter em mente que este é um direito que sempre foi visto em relação a outros direitos e, portanto, também com suas limitações no que se refere a como exerce-lo.
Em última análise, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são também uma questão de poder. Então, para o bem comum, deveríamos ter o direito de ser críticos e honestos. A liberdade de expressão é uma maneira de ajudar a estabelecer e a garantir a justiça e a paz corrigindo os desequilíbrios de poder. Por esta razão, temos que utilizá-la com responsabilidade.
Embora todos tenham opiniões diferentes em relação as respostas, ninguém pode ignorar a seguinte pergunta: até que ponto o que dizemos e publicamos nos coloca a serviço ou contra a justiça e a paz?
A perspectiva ocidental pode parecer limitada. Em muitos casos, aqueles que precisam de liberdade de expressão – pobres, desfavorecidos, mulheres e grupos minoritários – são os que tem menos acesso a ela e aqueles que mais sofrem quando tentam exercê-la. Além disso, a liberdade de expressão é pouco ou seletivamente aplicada em muitos países, incluindo aqueles representados durante as manifestações em Paris após os ataques de 7 de dezembro. Historicamente, o valor da liberdade de imprensa tem sido limitado para os desfavorecidos, uma vez que eles não controlam a imprensa e os meios de distribuição. Os direitos que se aplicam aos pobres tem enfocado mais a liberdade de expressão e de reunião e também de culto.
Às vezes a liberdade de expressão é utilizada como uma licença para o preconceito?
A sátira pode dizer mais do que outros meios de expressão comumente usados para falar daqueles que tem poder. Em tempos de ditadura, vimos como a sátira (ilegal nestes países) pode ser uma modo do povo falar a verdade sobre os poderosos. No entanto, mesmo após a tragédia de Paris, que afetou tanto um jornal satírico como a comunidade judaica, esta não é a hora de deixar a auto-críticade lado. Jornalistas e o público em geral,incluindo os políticos, devem questionar se mais sátira não acabaria incitando ao ódio, à xenofobia ou a preconceitos raciais e religiosos, ainda que não intencionalmente.
Outro exemplo que vi e explica por que a questão da liberdade de expressão deve ser tratada como algo mais do que uma formalidade é a pretensa neutralidade utilizada pelas autoridades japonesas acerca do discurso de ódio em relação ao corenanos que vivem no Japão. A linha sutil que separa o discurso de ódio da violência é fraca, e há exemplos históricos de como isto pode facilmente se tornar em tragédia, como aconteceu com os judeus na Europa no século XX e continua a acontecer hoje.
As religiões deveriam estar acima da crítica?
Vamos admitir: a religião tem sido e continua a ser parte do problema. Devido à longa e trágica história de todas as religiões em causar (ou ao menos terem sido usadas para legitimar) violência, até nos dias de hoje a vida e prática religiosa não podem estar isentas da crítica e da sátira.
Ainda assim, de que adianta ofender milhões de muçulmanos com, por exemplo, caricaturas de Maomé? Não é contraproducente ao propósito maior da sátira e da crítica? De que forma ofender os valores mais profundos dos muçulmanos pode contribuir na construção da confiança mútua com os nossos concidadãos membros de uma sociedade multi-religiosa? De que forma isto serve ao propósito de trabalhar em prol de uma cultura internacional que dá espaço à liberdade de expressão?
Atualmente, os direitos dos indivíduos e das comunidades religiosas estão sob grande pressão em muitos países, e limitações e sanções aumentam drasticamente. As pessoas precisam ter direito de criticar os governos destes países sem medo de retaliação. Uma polarização maior entre culturas e religiões não ajuda a enfrentar esses desafios e é isto, provavelmente, o que os terroristas querem que aconteça.
A liberdade de crítica também é relevante no contexto das igrejas e outras organizações para que possamos expressar-nos contra aqueles que perpetram o abuso e o mal uso do poder para gerar injustiça, violência, repressão e tirania. É nosso formular estas críticas, especialmente em nome daqueles que não têm os meios para faze-lo e precisam de apoio e de uma voz comum.
Por que pensamos que Deus precisa de proteção?
As leis não podem proteger Deus, que não pode ser atacado da mesma forma da mesma forma como nós. Mas as leias devem proteger os seres humanos, nossos direitos, nossa dignidade e nossas condições de vida em comum. As leis contra a blasfêmia, no Paquistão, que o CMI tem denunciado repetidamente, criam um ambiente nocivo, que pode ser usado como pretexto para a perseguição tanto das minorias cristãs quanto das muçulmanas.
Uma lição importante que aprendi durante meu trabalho inter-religioso na Noruega, em meio à crise das charges, em 2005-2006, é que temos que trabalhar juntos para proteger o direito à liberdade de expressão e que temos que condenar a violência inequivocamente, para o bem comum de todos as partes. Por outro lado, é preciso mais esforço para forjar uma cultura de comunicação em que o respeito à dignidade, às crenças e às tradições dos outros seja obrigatório.
Estamos perdendo a visão comum?
O atentado em Paris não é o único cenário de terror brutal e assassinato de civis inocentes. O Boko Haram, ao que tudo indica, matou cerca de 2.000 pessoas na Nigéria. Quantos foram mortos por terroristas e ataques militares da Síria, e na Síria e no Iraque pelo chamado Estado Islâmico, não somente agora, mas nos últimos três anos? O contexto mais amplo do terrorismo é a injustiça e o desrespeito.
A partir desse panorama, temos de ter consciência de como as pessoas de todas as religiões no Iraque e na Síria estão sofrendo com as consequências negativas a longo prazo de ambas as intervenções militares internacionais e da falta de vontade por parte dos principais protagonistas, dentro e fora da região, para reunirem-se e estabelecer as soluções políticas necessárias. Estes e outros conflitos não resolvidos criam um terreno fértil para a intolerância extrema e o terrorismo.
Se queremos construir uma sociedade internacional de justiça e de paz, é obviamente necessário opor-se a quem procura minar estes esforços nos separando através do terror e da violência. Mas também temos que contribuir construtivamente para os processos de justiça e de paz. Um fator importante neste processo é uma cultura de comunicação de responsabilidade mútua, de liberdade e com respeito e dignidade.
Olav Fykse Tveit
Secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas, que tem sede em Genebra, Suíça.
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