O governo federal se rendeu ? onda de cr?ticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos pol?micos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Isso inclui artigos como o que prev? a legaliza??o do aborto, a proibi??o de s?mbolos religiosos em locais p?blicos e o que prev? a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decis?es judiciais sobre conflitos agr?rios, como reintegra?es de posse.
As mudan?as tamb?m v?o eliminar do texto qualquer vest?gio que signifique risco de censura ? imprensa. “Estamos dispostos a promover as corre?es necess?rias”, afirmou.
As medidas foram anunciadas hoje pelo ministro Paulo Vannuchi, da secretaria especial de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a primeira reuni?o anual do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Nacional (CDDPH). Ele disse que est? instalada uma nova etapa de negocia?es com as partes insatisfeitas e que o novo texto ser? publicado at? o final desse semestre.
Vannuchi observou que as altera?es foram determinadas pelo presidente Luiz In?cio Lula da Silva e refor?adas recentemente pela Comiss?o de ?tica do Pal?cio do Planalto, que proibiu os ministros de se engalfinharem em pol?micas pela imprensa, como fizeram neste caso. O ministro Nelson Jobim (Defesa), por exemplo, amea?ou renunciar se n?o fosse alterado o texto que cria a Comiss?o da Verdade, com poderes para inviabilizar a lei da anistia e abrir espa?o para a puni??o de autores de crimes hediondo, como tortura, no regime militar (1964-1985).
O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do pr?prio presidente Lula, que retirou do texto express?es que induziam ? abertura de processo criminal contra torturadores, quest?o que a seu ver est? para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As demais mudan?as ele deixou a cargo do pr?prio Vannuchi.
Ele admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. “Da forma como est?o redigidos, h? consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos s?mbolos religiosos e da media??o pac?fica dos conflitos agr?rios”.
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Mat?ria publicada no Estad?o on line.
Endere?o: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-decide-mudar-programa-de-direitos-humanos,525176,0.htm
colabora??o: Rev. Ronan Boechat
