Veja abaixo a ?ntegra da lei
LEI n? 8.664 DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
"Disp?e sobre a cria??o do Dia Municipal do Dizimista e ofertante no Munic?pio de Bel?m, e d? outras provid?ncias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BEL?M,
Fa?o saber que a C?MARA MUNICIPAL DE BEL?M, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1? Fica criado com m?ritos na cidade de Bel?m, capital do Estado do Par?, o Dia Municipal do Dizimista e do Ofertante crist?o consciente, a comemorar no dia 18 de maio de cada ano.
Art. 2? VETADO
Art. 3? Estabelece que no decorrer das comemora?es referidas ao evento, seja divulgado em alto e bom som o que est? escrito da B?blia Sagrada no livro de Malaquias cap. 3 vol. 10, que diz: "Trazei todos os d?zimos ? Casa do Tesouro para que haja mantimento na minha casa…", e tamb?m o que est? escrito no mesmo livro no cap. 3 vol. 18: "Ent?o vereis a diferen?a entre o que serve a Deus e o que n?o o serve…"
Art. 4?. Ficar? por conta e responsabilidade das emissoras de comunica??o ligadas ou pertencentes ?s igrejas crist?s, a divulga??o dos ensinamentos abaixo relacionados:
? 1? Conscientizar a membrasia das igrejas crist?s em geral;
? 2? Aconselhar e disciplinar a igreja a respeito do assunto;
? 3? Estimular o povo crist?o mostrando a necessidade da pr?tica de ofertar e dizimar por parte do cidad?o, praticante ou n?o.
Art. 5? As igrejas crist?s ficam com a miss?o de encorajar o povo a praticar a entrega ou devolu??o de d?zimos e ofertas como prova da obedi?ncia no que ensina a Constitui??o divina, a "B?blia Sagrada", a palavra de Deus que ? o b?lsamo para o cora??o da fam?lia.
Art. 6? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o.
PAL?CIO ANTONIO LEMOS, 27 DE JANEIRO DE 2009
Duciomar Gomnes da Costa
Prefeito Municipal de Bel?m
O que voc? achou desta lei?
