acordo Vaticano e governo brasileiro

Mesquita Júnior explicou que se absteve não ter podido analisar, em virtude do curto prazo de tramitação da matéria na comissão, os pontos sobre os quais tinha dúvida. O senador pediu vista da matéria, mas retirou o pedido frente à decisão do presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), de fixar em apenas duas horas o período para vista ao projeto. Azeredo justificlou sua decisão argumentando que o projeto ainda será examinado pelo Plenário da Casa.

Na discussão da matéria, o relator, senador Fernando Collor (PTB-AL), favorável ao texto, destacou que o acordo não fixa relação de dependência entre as partes.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem 20 artigos e consolida na lei condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento, o ensino religioso nas escolas e a imunidade tributária, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações. O acordo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 716/09.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)