Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013

lei de aborto derrubada

SEGURIDADE REJEITA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO CONSENTIDO

 07/05/2008 14h39

Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

Foram 33 votos contrários, que seguiram o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

O grupo de deputados que defendia a continuidade das discussões e a realização de uma quarta audiência pública sobre a proposta se retirou da reunião depois de serem rejeitados sucessivos requerimentos para adiar a votação. Marcada por manifestações de cidadãos favoráveis e contrários ao projeto, a reunião foi encerrada em seguida.

Lei será considerada pela Comissão de Constituição e Justiça

A legislação, que é conhecida como PL 1135/91, será em seguida considerada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de que será rejeitada. O texto elimina penalidades criminais para o aborto. Outros projetos de lei que descriminalizam o aborto também estão em andamento no Congresso Nacional.


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