seminario contratação da pessoa com deficiencia

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seminario contratação da pessoa com deficiencia

A contrata??o obrigat?ria de um determinado n?mero de pessoas portadoras de defici?ncia, conforme determina a chamada Lei de Cotas, tem se mostrado uma norma de dif?cil cumprimento para muitas empresas, que v?m enfrentando o desafio de encontrar m?o de obra qualificada. At? pouco tempo, deficientes com freq??ncia eram exclu?dos, pela pr?pria fam?lia, do ensino com qualidade e do conv?vio social. Entretanto, pessoas com diferentes tipos de defici?ncia podem exercer praticamente qualquer atividade profissional.

Atualmente, cerca de 4 mil empresas, com sede em S?o Paulo, est?o sob fiscaliza??o acirrada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A multa pelo n?o-cumprimento ? de mais de R$ 1,1 mil por pessoa n?o-contratada. Tamb?m conhecida como Lei de Reservas, ela determina que todas as empresas com mais de cem funcion?rios tenham deficientes contratados, n?mero que ? definido pelo Artigo 93 da Lei n? 8.213/91:

De 100 a 200 empregados	2%
De 201 a 500 …………………..	3%
De 501 a 1.000…………………	4%
De 1.001 em diante………….	5%

Apesar de estarem conscientes da obriga??o, muitas empresas, especialmente as de grande porte, encontram v?rias barreiras que dificultam o cumprimento da lei. As principais dificuldades apontadas s?o: a falta de escolaridade e de m?o-de-obra qualificada de candidatos portadores de defici?ncia. H? empresas, no entanto, que venceram este desafio quando aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas com defici?ncia, al?m de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcion?rios para a atua??o em equipe.

Participe deste semin?rio com especialistas e autoridades e conhe?a a forma de atua??o tanto da DRT quanto do Minist?rio P?blico do Trabalho e todos os aspectos legais e judiciais da quest?o.

Saiba onde encontrar pessoas treinadas e como inclu?-las na sua empresa de forma eficiente e econ?mica. Venha ouvir cases de sucesso que resultaram at? mesmo em aumento de produtividade dos demais funcion?rios.

PROGRAMA

08h30 Distribui??o de credenciais

09h00 Delegacia Regional do Trabalho: mais do que autuar e multar, um trabalho de conscientiza??o

Como a DRT atua junto ?s empresas?
As iniciativas do ?rg?o para incluir PPD no mercado de trabalho
N?meros e sinais que evidenciam o cumprimento da cota

Luc?ola Rodrigues Jaime
Chefe de Fiscaliza??o do Trabalho no Estado de S?o Paulo, da DRT-SP, do Minist?rio do Trabalho e Emprego.

09h45 A pessoa com defici?ncia sob a ?tica m?dica e legal

As defici?ncias previstas na legisla??o
As limita?es de fun?es e de trabalho e quando a contrata??o ? invi?vel
S?o necess?rios cuidados diferenciados?

Jos? Carlos do Carmo
M?dico sanitarista e do trabalho pela Faculdade de Medicina da USP, mestre em Sa?de P?blica pela Faculdade de Sa?de P?blica da USP, ? auditor fiscal do trabalho no N?cleo de Apoio a Programas Especiais da DRT-SP.

10h25 Debates

10h40 Coffee break

11h00 A discuss?o judicial da legisla??o

A legisla??o e sua efic?cia
A legitimidade das institui?es e das entidades na defesa das pessoas com defici?ncia
A fiscaliza??o do cumprimento da legisla??o
O deficiente como portador de direitos e obriga?es

Frederico Antonio Gracia
Advogado, Procurador concursado do Munic?pio de Guaruj?, Presidente da Comiss?o dos Direitos das Pessoas com Defici?ncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Sec??o S?o Paulo, Conselheiro estadual e Presidente da subsec??o de Guaruj? da OAB (ambos por duas vezes), Presidente do Rotary Ilha de Santo Amaro.

11h50 Case: Sem Limites para o talento – TV Globo

Responsabilidade social da TV Globo
Exemplos de a?es institucionais de mobiliza??o social sobre o tema “portadores de necessidades especiais”
Projeto Sem Limites (inclus?o de portadores de necessidades especiais): filosofia de trabalho; metodologia e parcerias; implementa??o; resultados j? obtidos; desafios

Heloisa Machado
Administradora de empresas pela Funda??o Get?lio Vargas/RJ, com MBA Executivo pelo Coppead/UFRJ; Diretora de Recursos Humanos da TV Globo nas atividades de desenvolvimento organizacional e de RH, comunica??o interna, voluntariado interno e programas de qualidade de vida e sa?de ocupacional.

12h20 Almo?o

14h00 O papel do Minist?rio P?blico do Trabalho na defesa do direito fundamental ao trabalho da pessoa com defici?ncia

Como e quando o MPT ? acionado
A investiga??o de uma den?ncia e a constru??o da prova
Do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) ? aplica??o de multa

Adelia Augusto Domingues
Procuradora do Trabalho do Minist?rio P?blico do Trabalho da 2? regi?o, na capital de S?o Paulo.

14h50 Como contratar e reter funcion?rios com defici?ncias

O trabalho de recrutar e selecionar candidatos
Avalia?es das capacidades e habilidades
O que deve ser evitado

Ricardo Hodish
Engenheiro de produ??o, foi membro titular (fundador) da CPA (Comiss?o Permanente de Acessibilidade) da Secretaria Especial da Pessoa com Defici?ncia e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de S?o Paulo, ? s?cio diretor da Painel Assessoria, atuando como Consultor S?nior especializado em pessoas com defici?ncias nas ?reas de RH, acessibilidade, equipamentos e assist?ncia social.

15h40 Coffee break

16h00 Inclus?o: Igualdade de direitos e deveres

O trabalho da Avape de capacita??o e reabilita??o profissional
Consultoria para a inclus?o nas empresas
Alguns cases de sucesso

Eliana de Oliveira Pinto Victor
Gerente da Divis?o de Reabilita??o Profissional da AVAPE (Associa??o para Valoriza??o e Promo??o de Excepcionais).

16h50 Servi?o Social: promo??o ? sa?de e qualidade de vida das pessoas

O processo hist?rico de inclus?o de deficientes
A viv?ncia com portadores de necessidades especiais
A sensibiliza??o da fam?lia, no ambiente de trabalho e na comunidade, para auxiliar na integra??o do deficiente

Maria Teresa Sedlmayer De Santi
Coordenadora do Departamento Social Volkswagen do Brasil e da UNIDAS (Associa??o Brasileira das Autogest?es em Sa?de patrocinadas pelas empresas), assistente social, consultora, p?s-graduada em Psicologia Organizacional, especialista em Psicologia da Sa?de pela UMESP e Servi?o Social em Hospital Universit?rio pela UNIFESP.

17h40 Desafios da implementa??o da Lei de Cotas

O Estado est? cumprindo o seu papel de educar, habilitar e reabilitar?
Benef?cio concedido ao PPD pela Previd?ncia Social
DRT x MPT. A quem a empresa deve responder?
Base de c?lculo do percentual previsto em lei (grau de risco da empresa)
Garantia provis?ria de emprego
Dano/ass?dio moral
Medida liminar em a??o civil p?blica

Paulo S?rgio de Moura Franco
Advogado s?cio e fundador do Escrit?rio Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.

18h30 Encerramento

INFORMA??ES

Data
1? de mar?o de 2007

Local
Mercure Paulista Hotel
Rua S?o Carlos do Pinhal, 87
S?o Paulo – SP

Inscri?es ( Vagas Limitadas )

Voc? pode efetuar sua inscri??o atrav?s dos telefones 0800-177 707 ou (11) 3751-3430, pelo fax (11) 3751-3468, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endere?o, telefone, fax ou on-line, clicando aqui.

Pre?o
R$ 1.680,00 para inscri?es pagas at? dia 13 de fevereiro de 2007
R$ 1.870,00 para inscri?es pagas ap?s o dia 13 de fevereiro de 2007