Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013

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OPINIÃOQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 16:37
19 de abril e a declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas

No dia 13 de fevereiro próximo passado o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de sessenta mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida em 1788. Como verificado com os índios brasileiros quando do descobrimento da terra nova pelos portugueses, a chegada dos colonizadores britânicos importou sofrimento aos aborígenes.

O primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, formalizou pedido de desculpas aos primeiros habitantes daquele país pela dor, sofrimento e perdas decorrentes dos maus tratos a que foram submetidos durante anos, e à "geração roubada", designação dada às milhares de crianças aborígenes retiradas das famílias para assimilação entre 1910 e 1970.

Estima-se que à época da chegada do colonizador português ao Brasil havia 1a 10 milhões de indivíduos. Após cinco séculos de espoliações e imposições de sofrimento, hoje cerca de 460 mil índios vivem em aldeias, distribuídos entre 225 sociedades indígenas. A FUNAI registra que entre 100 a 190 mil índios vivem fora de aldeias. São conhecidos como índios das cidades ou do
asfalto.

O desaparecimento de milhares de índios e de inúmeras comunidades ocorreu em razão da violência imediata que sofreram, e da violência mediata representada na subtração de seus territórios. Neste 19 de abril, considerado o "dia do índio" por força do Decreto-Lei nº 5.540/1943, a emblemática providência adotada pelo Primeiro-Ministro australiano merece reflexão, sobretudo em razão de ter sido aprovada em setembro de 2007, a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

O documento constitui conjunto de normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem estar dos povos indígenas. Assegura aos indígenas o desfrute pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos, e afirma que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de povos ou pessoas são cientificamente falsas, juridicamente inválidas e moralmente condenáveis. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê diversas medidas para reparação dos prejuízos experimentados pelos índios desde a colonização, como o direito a reparação justa e eqüitativa aos povos despojados de seus meios de desenvolvimento e subsistência, e o direito dos indígenas à indenização pelas terras, territórios ou recursos que tenham sido confiscados, tomados ou ocupados sem o consentimento livre, prévio e
informado dos povos indígenas atingidos.

A Declaração das Nações Unidas em comento garante aos povos indígenas a conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras, territórios e recursos, bem como do direito a procedimentos eqüitativos e justos para o acerto de controvérsias com o Estado ou outras partes, além de reparação efetiva para toda lesão a seus direitos individuais e coletivos. Dita, também, que os índios têm direito a não sofrer assimilação forçada ou destruição de sua cultura.

A Convenção 169 da OIT/1989 e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos são documentos que, junto com os demais instrumentos formadores do direito internacional dos direitos humanos, devem orientar todas as práticas do Governo, nortear os Tribunais na interpretação da Constituição e da legislação indigenista em vigor (leis feitas por não índios para regular as relações com os índios), e lastrear as relações entre a sociedade civil e a sociedade indígena.

Embora relevante e paradigmática a providência adotada pelo governo australiano para com os aborígenes, mais importante que a apresentação de pedido formal de desculpas aos índios brasileiros é o encontro de meios para assegurar eficácia e efetividade aos direitos consagrados aos índios na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas/ONU-2007, na Convenção 169 da OIT/1989 e na Constituição Federal em vigor. Apesar dos esforços e de alguns avanços, muito tem que ser feito para tanto.

Na atualidade, a inclusão jurídica dos índios, vale dizer, o reconhecimento dos direitos dos índios, é fato. O desafio que se coloca relaciona-se com a real e efetiva aplicação dos direitos consagrados aos índios. Deve ser garantido a FUNAI meios necessários para que possa atuar de forma a alcançar soluções às reivindicações indígenas, sobretudo no que toca à identificação e demarcação de terras.

O governo deve garantir os direitos dos índios sobre as terras que ocupam, encontrando formas eqüitativas para a realização de obras necessárias ao desenvolvimento, com respeito às culturas, costumes e práticas tradicionais próprias, como previsto na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169/OIT, e na Constituição. Como preconizado pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, o Estado deve adotar práticas hábeis a evitar a assimilação forçada e a destruição da cultura dos índios.

Independentemente do justo e devido pedido formal de desculpas aos povos indígenas, como feito pelo governo australiano em relação aos aborígines, o Governo deve encontrar meios para tornar efetivas disposições contidas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que preconizam o dever dos Estados de estabelecerem medidas adequadas para evitar a destruição da cultura dos índios, e reparar as injustiças históricas impostas aos índios há quinhentos anos.


ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO
Juiz Federal 1ª Vara de Bauru/SP
Mestre em Direito Universidade Católica de Santos

Quinta-feira, 17 de Abril de 2008, 15:55
Indígena tem cabeça decepada na aldeia Bororó

Uma indígena ainda não identifivado foi assassinado há pouco na aldeia Bororó, na reserva Indígena de Dourados, tendo a cabeça decepada,
provavelmente com um golpe de facão.

Segundo as primeira informações o assassinato aconteceu após uma discussão, sendo que o acusado fugiu do local após consumar o crime.

DOURADOSQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 13:57
Mais de 5% dos presos da Phac são indígenas

Da Redação (JDP)

Na Unidade Educacional de Internação (Unei), dos 60 adolescentes internos, 10 são indígenas. Quase 100% praticaram homicídios.Mais de 5% dos presos da Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, em Dourados, são índios. Desses, metade estão presos por estupro e a outra metade por homicídio. A prisão dos indígenas aumentou quase 2% se comparado com o mesmo período do ano passado. 

De acordo com o diretor da Phac, Joel Rodrigues, entre os presos, a idade varia de 30 a 40 anos.  "Hoje são 59 índios que ocupam um dos raios da penitenciária. O tratamento que eles recebem são os mesmos de um branco. Eles só ficam em celas separadas por causa da cultura. Mas são totalmente disciplinados", disse Joel, lembrando que a prisão é decretada de acordo com o crime praticado e não há diferenças entre o branco.

Já na Unidade Educacional de Internação (Unei) de Dourados, dos 60 adolescentes internos, 10 são indígenas. Quase 100% praticaram homicídios. Segundo o diretor João Halbert, a maioria dos indígenas ultrapassa a maioridade e continuam a prestar serviços na Unei, por no máximo, três anos.


"Não adotamos nenhum tratamento diferenciado com os indígenas. Eles têm atendimento igual aos outros adolescentes, inclusive em sala de aula. A única diferença é que eles estão em alojamento diferenciado, até pela higiene pessoal, já que não são adeptos ao banho", informa Halbert, enfatizando que a maioria praticou o crime por vingança ou a pedido de terceiros.

Para o assessor de imprensa da Funai, Geraldo Duarte Ferreira, a culpa do aumento da violência entre os indígenas é do branco. "A população indígena é muito grande, são quase 12 mil índios, que estão vivendo muito próximos à cidade. O índio não tem a tradição de sair para ingerir bebidas alcoólicas e nem consumir drogas. O branco ensinou isso a ele. A convivência com o mundo moderno está mudando o indígena", disse ao Dourados News.

DOURADOSQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 13:30
Crianças e adolescentes indígenas são atendidas no Sentinela

Graziela Moura

O programa Sentinela, criado em 2001 para o atendimento de crianças e adolescentes violentadas sexualmente, atende também a população indígena da Reserva de Dourados. Hoje, duas meninas, uma de 17 e outra de 13 anos, são atendidas no local. Conforme contou ao Dourados News a coordenadora do programa, pedagoga Andréia Penco Faria, essas meninas foram estupradas, sendo o agressor familiar. Uma delas recebe a equipe de profissionais do Sentinela em casa, por conta da dificuldade de sair da Reserva com o bebê que é fruto do estupro.

Andréia explica que as meninas indígenas são mais fechadas o que dificulta um pouco o trabalho da equipe, levando mais tempo o tratamento. "Não conseguimos atingir resultados e formar vínculos tão rápido. Elas têm cultura diferente que devemos respeitar", disse a coordenadora.

Em 2007, três garotas das aldeias foram atendidas no local de um total de 76 que passaram pelo programa. "Nós auxiliamos no fortalecimento da auto-estima
porque essas meninas chegam aqui com uma mistura de sentimentos, como os de culpa e fragilidade. O agressor coloca que elas são culpadas do ato e isso dificulta a convivência social. Muitas entram em depressão e não querem contato", disse Andréia.

Outros programas da rede de assistência social são utilizados para a reintegração dessas crianças e adolescentes na sociedade como o PETI e oCEIA que desenvolvem atividades pedagógicas com esse público.

O SENTINELA
Uma equipe de profissionais entre pedagogo, assistente social, psicólogo e advogado atua no programa Sentinela em Dourados que atende nos períodos matutino e vespertino crianças a adolescentes vítimas de violência. O programa trabalha em parceria com instituições da segurança pública que utilizam os relatórios como subsídios para as investigações dos agressores.

As crianças e adolescentes atendidas participam das atividades do programa durante um período e no outro devem continuar na escola. Muitos vivem em abrigos e não possuem mais contato com a família. Desde a abertura do programa em Dourados, passaram pelo local mais de 620 meninas e meninos.

O Sentinela possui o Disque Denúncia para ser utilizado pela sociedade. As informações são anônimas e a pessoa não precisa dispor nome ou outros dados para denunciar a violência, o sigilo é absoluto. O número do Disque Denúncia é o 0800-647-0444.


DOURADOSQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 12:20
Juiz faz casamento coletivo de índios em aldeia de Tacuru


Diário MS
A Comarca de Iguatemi promove nesta quinta-feira casamento coletivo de cem casais de índios da etnia guaraní-kaiowá, na aldeia Sassoró, localizada no município de Tacuru, Cone-Sul do Estado. O casamento faz parte das comemorações da Semana do Índio. Em troca, o juiz Eduardo Lacerda Trevizan, que fará o casamento, vai ratificar seu matrimônio em cerimônia segundo o ritual guaraní-kayowá. Em Mato Grosso do Sul os casamentos civis de índios faz parte do projeto Ínidio - Cidadão Total, implantado pelo Tribunal de Justiça.

O casamento foi pedido pelos índios ao juiz de Iguatemi, para que os casais regularizem a situação conjugal e dos filhos. "Esta é uma oportunidade de valorizar a comunidade indígena e aceitá-los como parte integrante da sociedade. Projetos como este visam ainda melhorar o relacionamento da comunidade com a população indígena, propondo um novo olhar sobre a questão dos índios", diz o juiz Eduardo Lacerda Trevizan.

O capitão da aldeia, Ansilo Castelão, a diretora da Escola da aldeia, Luzia Montiel, propuseram casar o juiz e sua esposa na tradição kayowá. O juiz aceitou "como uma forma de valorizar e respeitar as tradições e a cultura indígenas". A cerimônia começa com a tradicional dança de roda "Guaxiré". Durante o ato, o cacique-rezador faz a sua benção e ao final é repetida a dança de roda, com a participação de todos.

DOURADOSQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 12:13
Indígenas de Dourados "ganham" 264 casas pelo Dia do Índio


Noticias MS
Em comemoração ao Dia do Índio, o governador André Puccinelli assina, amanhã às 9h30 no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, convênios e ordens de serviço que beneficiam comunidades indígenas. Só no setor habitacional, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) já contratou 764 casas para beneficiar os indígenas.

A Sehab contratou 264 casas rurais que beneficiarão as aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados; Limão Verde em Amambai; Cachoeirinha em Miranda e Limão Verde em Aquidauana. Até o final de março, já foram programadas a construção de mais 500 casas indígenas, que beneficiarão 13 aldeias: Lagoinha em Aquidauana; a Amambai em Amambaí; Pirakuá em Bela Vista ; São João em Porto Murtinho ; Sassoró em Tacuru; Piraju em Paranhos;  Porto Lindo em Japorã; Lagoinha e Córrego do Meio em Sidrolândia; Água Azul em Dois Irmãos do
Buriti; Lalima em Miranda; Bororo e Jaguapiru em Dourados.

André Puccinelli vai beneficiar cerca de 80 famílias com a doação de terrenos do Estado à União para a construção de unidades habitacionais
destinadas à população indígena no bairro Tarsila do Amaral. O secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, reforça que o compromisso do governador é levar qualidade de vida e direito de moradia digna à população indígena. "Atender à população indígena e poder garantir não só esses direitos, mas também de preservar sua cultura e resgatar a sua identidade. Nada mais é do
que uma forma de defender o futuro e resguardar o passado desse povo tão aguerrido", afirma.


DOURADOSQuinta-feira, 17 de Abril de 2008, 09:08
Conselho zela pelo direito índigena


O Conselho Estadual dos Direitos do Índio, o Cedin, é um dos vários organismos empenhados no atendimento da população indígena do Mato Grosso do Sul. O conselho é formado por sete etnias do estado, entre elas: guarani, kaiowá, nhandeva, terena, ofaié, atikun e kadwéu, por entidades não governamentais e pelos governos estadual e federal. Pelo decreto 12440, publicado em novembro de 2007, ficou determinado que o Cedin deve orientar os órgãos do governo do estado no planejamento de assistência ao povo indígena. O Conselho se reúne periodicamente, de três em três meses em Campo Grande. As questões que atualmente preocupam a comunidade indígena são discutidas a
fundo, como a realização de ações educativas e preventivas contra o uso de drogas e álcool nas aldeias do estado.


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