Cearense que deu nome a lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres receber? R$ 60 mil do governo estadual

Em 2001, OEA determinou que o Estado do Cear? pagasse US$ 20 mil por n?o ter punido judicialmente o ex-marido que a agrediu

KAMILA FERNANDES
DA AG?NCIA FOLHA, EM FORTALEZA

13 de mar?o de 2008 

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 -que deu o nome ? lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres-, receber? uma indeniza??o de R$ 60 mil do governo do Cear?. O an?ncio foi feito ontem.
Em 2001, a cearense conseguiu uma vit?ria na Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organiza??o dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Cear? pagasse uma indeniza??o de US$ 20 mil por n?o ter punido judicialmente o homem que a agredia e que at? tentou mat?-la: seu ex-marido.
Ap?s postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pag?-la, em valores corrigidos.
A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo de puni??o aos agressores de mulheres mais c?lere e com penas mais duras.
Ela virou s?mbolo da luta contra a viol?ncia ? mulher depois de sofrer agress?es do ent?o marido Marco Ant?nio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homic?dio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou parapl?gica.
Apesar das provas, o crime quase prescreveu. Viveros s? foi ? pris?o um ano depois da decis?o da OEA, em 2002, 19 anos e seis meses depois do crime. Ele foi condenado a dez anos de pris?o, mas cumpriu menos de um ter?o da pena e logo foi colocado em liberdade.
Foi por causa da protela??o da Justi?a em concluir o caso que Maria da Penha procurou uma corte internacional.
O valor da indeniza??o n?o chega nem a cobrir as despesas m?dicas que Maria da Penha teve depois das tentativas de homic?dio. “Mas o significado vai muito al?m disso, tem uma dimens?o internacional contra a impunidade”, afirmou ela ? Folha (leia texto nesta p?gina).
O pagamento da indeniza??o foi anunciado pelo Estado, por uma mensagem do governador Cid Gomes ? Assembl?ia. No texto, Cid afirmou que “vale ressaltar a import?ncia do reconhecimento das dificuldades singulares do caso Maria da Penha, n?o s? para ela em particular, mas para a luta dos direitos humanos e para as mulheres em geral, num caso que se tornou emblem?tico e conhecido mundialmente, representando o restabelecimento da Justi?a”.
Para a chefe da Defensoria P?blica do Cear?, Francilene Gomes, o Estado tinha de admitir a culpa nesse caso, pois falhou no seu dever de garantir o direito ? vida e ? integridade f?sica. A demora em cumprir a determina??o da OEA foi, para ela, uma omiss?o pol?tica.
“Houve um amadurecimento do Estado, que demonstra uma profunda preocupa??o com a quest?o social. Indenizar a Maria da Penha representa, sobretudo, um est?mulo para as mulheres buscarem seus direitos.”