Bel?m, 26 de agosto de 2009
Prezadas e prezados,
A 1? Confer?ncia Nacional de Seguran?a P?blica – CONSEG – apresentase
como excelente oportunidade de pontuarmos os princ?pios e as diretrizes que ser?o prioridades nas pol?ticas de seguran?a p?blica no Brasil. Apesar dos percal?os naturais, j? que se tratava de uma primeira experi?ncia, fazemos um balan?o muito positivo da jornada de constru??o coletiva da Etapa Estadual, ocorrida em Bel?m de 17 a 19 de junho. Nesta oportunidade, pela via democr?tica da elei??o, voc?s assumiram a gloriosa tarefa de representar o Estado do Par? na Etapa Nacional, que ocorrer? de 27 a 30 de agosto, em Bras?liaDF.
N?s do Conselho Amaz?nico de Igrejas Crist?s – CAIC, que contribu?mos na Subcomiss?o de Mobiliza??o da Etapa Estadual, e que representamos regionalmente o Conselho Nacional de Igrejas Crist?s – CONIC, membro da Comiss?o Organizadora Nacional da CONSEG, percebendo o agravamento da viol?ncia e da criminalidade e considerando que o espa?o de uma Confer?ncia propicia um importante meio de o di?logo entre sociedade e governo, viemos animar a Delega??o do Estado do Par? para que atente e defenda os seguintes itens do Caderno de Propostas para a Pol?tica Nacional de Seguran?a P?blica:
Princ?pios
9Valorizar e reconhecer os princ?pios fundamentais de direitos humanos expressos na Declara??o Universal dos Direitos Humanos, bem como as conven?es e tratados internacionais dos quais o Brasil ? signat?rio.
11 Assegurar atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito ?s
diversidades de g?nero,orienta??o sexual, religiosa, cultural, ?tnicoracial e geracional. Deve ainda combater a criminaliza??o da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo a cultura de paz.
24 Assegurar a prote??o da crian?a e do adolescente conforme estabelece o
Estatuto da Crian?a e do Adolescente – ECA, bem como a intera??o com os movimentos de juventude.
Diretrizes
1.7 Estabelecer, estruturar e fortalecer os mecanismos de controle interno e externo, tais como as corregedorias, inspetorias e ouvidorias, com a garantia da participa??o da sociedade civil organizada em inst?ncia superior colegiada e recursal, representativa de todos os ?rg?os do Sistema de Defesa Social e Justi?a, resguardando o sigilo do conte?do, a transpar?ncia na realiza??o dos procedimentos e favorecendo o empoderamento pol?tico, or?ament?rio e administrativo desses mecanismos.
1.21Garantir a autonomia or?ament?ria e administrativa dos mecanismos de
controle interno e externo das policias (corregedorias, inspetorias e ouvidorias, em todos os n?veis governamentais), instituindo mecanismos de a??o para a erradica??o da tortura e das viol?ncias e criando condi?es para que atuem plenamente como ?rg?os independentes, transparentes, justos e imparciais.
3.1 Criar um piso salarial, digno, justo e igualit?rio, para os profissionais de
Seguran?a P?blica, nas tr?s esferas governamentais, com reajuste peri?dico e plano de carreira, visando ? garantia da dedica??o integral e exclusiva desses profissionais ao servi?o de Seguran?a P?blica.
5.1 Construir creches e escolas p?blicas com educa??o integral e de qualidade;
garantir padr?es de funcionamento com estrutura para esporte, cultura e lazer; reformular a metodologia do sistema educacional. Instalar e disponibilizar para os alunos laborat?rios de inform?tica nas escolas.
5.4 Promover sistematicamente campanhas educativas para a preven??o e
combate ao uso de drogas em parceria com organiza?es da sociedade civil.
5.17 Propor, elaborar, garantir e fortalecer pol?ticas, leis e programas de combate ?
viol?ncia e ?s drogas..
5.34 Garantir os direitos fundamentais do cidad?o; eliminar a pedofilia; combater a
tortura; respeitar os princ?pios universais dos direitos humanos estabelecidos pela Carta das Na?es Unidas; garantir os direitos individuais e coletivos; garantir os direitos de ir e vir dos Deficientes F?sicos; proteger o direito ? informa??o, educa??o e tratamento.
Por fim, n?s apelamos para esta Delega??o para que rechace destemidamente as
propostas reacion?rias contidas no item 5.41 que defendem a redu??o da maioridade penal.
Reduzir a idade penal ? uma resposta imediatista que n?o resolver? o problema do recrudescimento da viol?ncia. Quem defende a redu??o da maioridade penal o faz por superficialidade anal?tica da quest?o do envolvimento da juventude com os atos infracionais e/ou por oportunismo de ocasi?o de querer encobrir a realidade que brada por justi?a e mudan?a nas estruturas s?ciopol?ticas do pa?s. Chamamos a aten??o para a defesa e implementa??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente – ECA, tamb?m enquanto estrat?gia de seguran?a p?blica.
Lembramos que durante a CONSEG, nossas igrejas e comunidades de f?, junto
com outras religi?es que comp?em o Comit? Interreligioso do Par?, estar?o cobrindo voc?s com pensamentos positivos, medita?es, rezas, preces e ora?es para que realizem com ?xito seu papel de cidadania.
Boa viagem e boa CONSEG!
Tony Vilhena
Presidente do CAIC
