Texto da nova resolu??o que define par?metros para os Fundos da Inf?ncia e Adolesc?ncia est? em processo de consulta p?blica
Publicado no Jornal da Tarde, 22 de janeiro de 2007
LUANDA NERA
luanda.nera@grupoestado.com.br
Cidad?os, ?rg?os p?blicos, empresas privadas e todos os demais representantes da sociedade civil podem ajudar a desenhar a resolu??o que estabelece par?metros para o funcionamento dos fundos nacional, estaduais e municipais da Inf?ncia e Adolesc?ncia (FIAs).
O Conselho Nacional dos Direitos da Crian?a e do Adolescente (Conanda) abriu consulta p?blica ? vers?o preliminar do documento. At? 30 de mar?o qualquer cidad?o poder? encaminhar sugest?es ao texto por meio do e-mail consultapublicafia@sedh.gov.br.
Autorizados pela Lei Federal 8.242/91, os FIAs s?o contas geridas pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, cuja fun??o ? captar recursos destinados ao financiamento de pol?ticas, a?es e programas dirigidos a esse p?blico. As verbas s?o aplicadas em projetos de defesa dos direitos de crian?as e jovens em situa??o de risco social ou pessoal, em a?es de combate ao trabalho infantil, de apoio ? profissionaliza??o de adolescentes e de orienta??o e apoio sociofamiliar.
A resolu??o aberta ? consulta p?blica estabelece como principais provedores dos FIAs recursos dos or?amentos da Uni?o, dos Estados e munic?pios. "? uma forma de chamar a aten??o do poder p?blico para a responsabilidade em priorizar os investimentos na inf?ncia e adolesc?ncia, como determina o artigo 227 da Constitui??o Federal", explica Jos? Fernando da Silva, integrante da coordena??o do Centro de Cultura Luiz Freire e ex-presidente do Conanda.
Na sua opini?o, a nova resolu??o vai preencher uma lacuna que se criou desde a cria??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), em 1990. "? preciso deixar claro que os FIAs s?o parte do or?amento, mas exigem uma gest?o diferente. Os FIAs recebem recursos do governo federal, de institui?es internacionais e at? de pessoas f?sicas e jur?dicas. ? mais um instrumento para garantir pol?ticas eficazes", completa.
O documento foi elaborado por especialistas das diversas entidades que comp?e o Conanda. Ap?s o processo de consulta p?blica, as contribui?es ser?o sistematizadas e a vers?o final, submetida ? aprova??o do Conselho.
"Toda sugest?o ? importante. Quem quiser participar pode ler o texto da resolu??o proposta (que est? no site www.planalto.gov.br/sedh/conanda) e, com base nele, propor altera?es e inclus?es. O importante ? fortalecer o exerc?cio da cidadania", alerta Jos? Fernando Silva.
