Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013

dialogos sobre igualdade racial

Estatuto da Igualdade Racial: Caminho para o resgate da cidadania de um povo?

Escrito por: Diná da Silva Branchini, Coord. Ministério AA-AFRO-3ªRE

O Ministério de Ações Afirmativas Afro-descendentes da Igreja Metodista na 3ªRE - AA-AFRO-3ªRE em parceria com a CONAD-OAB/SP - Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados-Seccional São Paulo realizou no dia 21 de outubro passado nas dependências da Catedral Metodista, o Diálogo sobre a igualdade racial, contanto com a participação de autoridades civis e religiosas, e uma platéia de mais de 100 pessoas, entre estudantes de direito, jornalismo, militantes do movimento Afro de todo o estado de SP e representantes da Igreja Metodista.


Este evento foi motivado pela visibilidade que vem tendo na sociedade a discussão do Estatuto da Igualdade Racial. Projeto do Senador Paulo Paim que tramita Congresso Nacional desde 1998, produto de um processo de mobilização envolvendo intelectuais, movimentos negros e outros movimentos sociais com reivindicações para uma reparação das condições sociais da população negra brasileira. Podemos dizer que é uma reposta ao clamor de uma grande parcela da população brasileira.


O estatuto na sua forma atual é um documento de 20 páginas, com 85 artigos que abordam os seguintes temas: o acesso à Justiça, a criação de ouvidorias, o funcionamento dos meios de comunicação, sistema de cotas raciais, mercado de trabalho, direitos dos quilombolas, direitos da mulher afro-brasileira, incentivos financeiros, religião, cultura, esporte e lazer.

A Igreja Metodista consta em seus documentos e tem a tradição wesleyana de responsabilidade social com os povos oprimidos  e excluídos e diante disto o Ministério AA-AFRO-3ªRE, tem procurado conclamar a igreja, clérigos e leigos, à uma escuta e novo olhar e a se envolver com a questão racial brasileira, com abertura para compreensão e comprometimento.


Assim, concretizou a primeira parceria do Ministério AA-AFRO-3ªRE da Igreja Metodista com uma entidade de classe reconhecida em nossa sociedade, a qual tem ouvido o clamor e demonstrado seu compromisso com o resgate da cidadania das pessoas negras, atingida pelo racismos e discriminações. E a Igreja Metodista  se coloca na vanguarda em relação a outras igrejas ao assumir esta causa, como uma missão do reino de Deus, conforme Deus disse a Moisés perante a aflição do povo judeus quando escravizado no Egito :"Eu vi, eu vi a miséria do meu povo que estáno Egito.Ouvi o seu clamor por causa dos seus opressores; pois eu conheço as suas angústias. Por isso desci a fim de libertá-lo da mão dos egípcios, e para fazê-lo subir daquela terra a uma terra boa e vasta, terra que mana leite e mel... ( (Exôdos 3:7-8).


As apresentações musicais ficaram sob a responsabilidade de jovens metodistas como a Banda SouBlack e do grupo Vocal Angolano Tu Fendeli e Coral Resistência de Negros que abrilhantaram e invocaram a presença de Deus neste evento, emocionando o público presente.
A palestrante Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, professora no curso de Direito na USP, apresentou muitas informações históricas e jurídicas sobre o processo com o comércio e escravização dos povos africanos até a marginalização da população negra desde a abolição até nossos dias. Destaque para a comparação feita a respeito da inclusão e ações afirmativas do governo brasileiro na época da imigração de europeus ao Brasil, com proteção legal (direito a terra) ao contrário acontecido com os ex-escravos - ex-trabalhadores sem remuneração - abandonados e impedidos de inclusão a sociedade brasileira. Hoje o Estatuo da Igualdade Racial representa um estado de direito que o povo afro-brasileiro reivindica e espera com um atraso de mais de cem anos.  Os imigrantes chegaram, em geral, protegidos por uma instituição religiosa, por um líder religioso. E nossa consideração vai ao sentido de que, ao contrário daquelas, o clamor dos/as negros/as não foram ouvidos pelas igrejas protestantes, incluindo a Igreja Metodista, que se mantiveram à parte deste processo do abolicionista. Pouco se ouviu da voz das Igrejas a favor deste povo.


Bispo Adriel de Souza Maia, da 3ª Região Eclesiástica, foi segundo palestrante da noite e reforçou a necessidade do compromisso da Igreja com esta causa, declarando que a igreja tem um débito para com a população afro-brasileira e que a existência tanto do Ministério AA-AFRO como do Estatuto da Igualdade Racial se tornam necessários em função da necessidade de uma realidade permeada de racismo institucional e de exclusão de uma parcela da População brasileira.


O palestrante Sr. Anivaldo Pereira Padilha, sociólogo, e diretor fundador da ONG KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço, referência história metodista no campo das causas sociais, ex-presidente da Federação de Jovens na 3ª região eclesiástica apontou várias contra-argumentos daqueles que são contrários ao Estatuto da Igualdade Racial, os quais dissimulam uma postura racista de uma elite branca que sempre dominou e ocupou os lugares privilegiados e de mando na sociedade brasileira. Também abordou a postura desrespeitosa e racista que as igrejas evangélicas têm mantido e incentivado para com das religiões afro-brasileiras. Destacou que dentre os trabalhos desenvolvidos pela ONG KOINONIA, como contribuição para a recuperação da cidadania do povo afro-brasileiro, ao Programa DST-AIDS e apoio jurídico para legalização de terreiros na Bahia.


A platéia se manifestou, e um dos destaques foi a questão levantada para o Bispo Adriel em relação à posição da Igreja Metodista quanto a inclusão dos afro-brasileiros e a relação da Igreja Metodista referente às religiões afro-brasileiras. Questão colocada pelo Bispo Adriel como sendo delicada dentro do contexto institucional metodista, mas que deverá ser levada ao colégio episcopal. Esta é uma questão para nós metodistas, clérigos e leigos. Diante de violências e agressões, que as religiões afro-brasileiras, tidas como "demoníaca" vem sofrendo por parte de igrejas evangélicas, como reflexos de pensamentos de intolerância e de racismo, qual tem sido nossa postura?


O Estatuto da Igualdade Racial vem, portanto responder a anseios de vários  aspectos da vida da população negra, e como igreja, talvez seja a oportunidade de revertemos a posição de indiferença, como na época do processo abolicionista, e nos manifestarmos a favor da vida, primeiro ouvindo e olhando com amor e com  vontade de compreender  para podermos descer, como Deus se propôs em Êxodo e em Cristo Jesus, para poder  ajudar a recuperar a vida com dignidade  e respeito, sem desprezar as diferenças de cada grupo, as quais enriquecem e dão mostras do amor criativo de Deus.


Fontes: ADITAL - Notícias da América Latina e Caribe - 
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp
WIKINEWS -SITE WIKIMEDIA - Congresso Brasileiro discute Estatuto da Igualdade Racial - http://pt.wikinews.org/wiki/
www.senado.gov.br/paulopaim/pages/vida
Proposição: PL-6264/2005, Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS) Agência Câmara

 


 


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