Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013

EUA assinam tratado da ONU.

Patrick Worsnip

Os Estados Unidos assinaram na quinta-feira uma convenção da ONU destinada a garantir direitos iguais aos 650 milhões de deficientes do mundo. O governo Bush havia rejeitado o tratado.

Em uma cerimônia na sede da ONU, a embaixadora dos EUA Susan Rice firmou o texto, qualificado pelas Nações Unidas como o primeiro tratado de direitos humanos do século 21, e que entrou em vigor no ano passado.

Em 32 páginas, a Convenção dos EUA sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências proíbe todas as formas de discriminação no trabalho com base nas deficiências, o que inclui as regras de contratação, promoção e as condições trabalhistas. O texto também reivindica pagamentos iguais para trabalhos de igual valor.

A convenção conclama os países signatários a promoverem a empregabilidade dos deficientes, inclusive por meio de programas de ação afirmativa.

O pacto estipula que os deficientes não podem ser excluídos da educação regular, e estabelece como dever dos governos garantir o acesso físico a meios de transporte, escolas, moradias, hospitais e locais de trabalho.

O governo de George W. Bush dizia que o documento era mais fraco do que a Lei dos Americanos com Deficiências (1990), e portanto poderia complicar o cumprimento daquela lei nacional.

Já Rice disse que os EUA estão "muito satisfeitos por se juntarem a 141 outros países que assinaram esta convenção na busca por um mundo mais justo". Ao todo, 61 países já ratificaram a convenção.

O presidente Barack Obama deve em breve submeter o tratado para aprovação no Senado, disse Rice na cerimônia, que contou com a presença de representantes de entidades norte-americanas de apoio a deficientes.

Valerie Jarrett, consultora de Obama, disse no evento que a assinatura dos EUA é "um passo histórico na promoção do nosso compromisso global com os direitos humanos fundamentais para todas as pessoas com deficiências".

Ela também anunciou a criação de um cargo de primeiro escalão no Departamento de Estado para desenvolver uma estratégia para a promoção dos direitos dos deficientes no mundo todo.

A adesão dos EUA ilustra a atitude mais favorável do governo Obama em relação à ONU do que a do seu antecessor Bush, que costumava criticar a entidade mundial e rejeitar tratados que pudessem afetar as leis nacionais dos EUA.

A entidade Human Rights Watch elogiou a adesão dos EUA, mas lembrou que Washington só assinou seis de nove tratados internacionais importantes de direitos humanos, dos quais ratificou apenas três - sobre discriminação racial, direitos civis e políticos e tortura.

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