Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 18/03/2013

Pastores metodistas levam proposta em Brasília para mudar a Lei de Drogas

Da esquerda para a direita: Ubiratan da Silva (Rede Repaz Paraná e  Projeto de Prevenção ao Uso de drogas Reage), Pastor Tércio de Sá Freire (representando o RENAS Nacional e o Projeto Vale da Benção – São Paulo), Sociólogo Alexandre Brasil (Assessor da Secretaria Geral Presidência da República para assuntos religiosos), Pastor Edvandro machado (Secretário Executivo de Ação Social da Igreja Metodista na 1º Região) e Ronilso Pacheco (interlocutor social  do Viva Rio).

Pastores metodistas estiveram em Brasília no início de março (5) para levar uma proposta de mudança na Lei de Drogas elaborada por uma comissão de juristas e pelo Viva Rio para ser apreciada na Câmara dos Deputados.

Os quatro representantes foram até o Palácio do Planalto sendo recebidos pelo Sociólogo e Assessor da Secretaria Geral Presidência da República para assuntos religiosos, Alexandre Brasil,  e  logo após foi à Câmara dos Deputados sendo recebido pelo Deputado Paulo Teixeira e representantes da bancada evangélica para avaliar as possíveis mudanças na lei.

A lei de drogas que temos é de 2006. Em princípio, entendia-se que ela dava um tratamento mais brando e humano ao dependente químico, pois aboliu a pena de prisão para o uso, substituindo-a pela pena alternativa e encaminhamento à clínica de tratamento. 

Entretanto, constatou-se um grande aumento do crime de tráfico (superando os crimes contra o patrimônio) e em pesquisa feita pelo ministério da justiça na tentativa de entender este novo fenômeno, se averiguou que estes “supostos traficantes” foram presos com quantidades mínimas de drogas (poucas gramas), desarmados e que não tinham antecedentes criminais. A conclusão clara era: Eles não eram traficantes, mais sim usuários,  que necessitavam de tratamento,  recebendo por parte do Estado a prisão por um crime comparado ao hediondo com todo o seu rigor.

Participaram desse ato o Secretário Executivo de Ação Social da Igreja Metodista na 1ª Região Eclesiástica, pastor Edvandro Machado Cavalcante; o interlocutor social do Viva Rio, Ronilso Pacheco;  o representante do RENAS Nacional e o Projeto Vale da Benção – São Paulo, pastor Tércio de Sá Freire; e a Rede Repaz Paraná e  Projeto de Prevenção ao Uso de Drogas Reage, Ubiratan da Silva.

Lei - a lei de drogas em vigor não traz uma distinção clara entre o usuário e o traficante.  O art. 28 (que trata do crime de uso) e o art. 33 (que trata do crime de tráfico) são iguais não trazendo uma distinção clara.  A diferença para distinguir estas duas práticas é o contexto em que se deu a ação e isso é um critério muito subjetivo, ficando esta distinção a cargo do policial, do juiz e do promotor.

Na prática a grande maioria dos usuários está sendo presa como traficante. O tráfico deve continuar a ser penalizado com o rigor necessário, mas o usuário deve ser encaminhado para tratamento. A lei, como está posta, não possibilita fazer esta distinção com clareza.

A importância fundamental na mudança é garantir que haja uma chance real para o dependente químico se integre ao convívio social e a sua família e não sofra com as mazelas do convívio no cárcere, que com certeza o levarão ao tráfico (ou seja com o patrocínio do estado estamos transformando usuários em traficantes). 

Descriminalizar não é de forma alguma tornar uma conduta lícita. O projeto do Viva Rio prevê tornar o uso de drogas ilícitas um ilícito administrativo. Ou seja: quem  tratará do tema não será mais o poder Judiciário, mas o Executivo (que definitivamente é o responsável por traçar políticas públicas/ações) através de uma comissão multidisciplinar composta por representantes da área médica e social. As penas para o uso continuariam a ser as mesmas que estão na lei atual, e a definição para a distinção do uso de tráfico seriam baseados na quantidade de droga encontrada.

Em Portugal, um projeto semelhante foi implantado com grande sucesso, diminuindo efetivamente o uso de drogas ilícitas (ao contrário do modelo adotado pelo Brasil, que tem todo como consequência levar o uso à escala “epidemia”, enchendo presídios já superlotados e negando tratamento a quem necessita). 

A Igreja é importante no debate do tema, pelo fato de 90% do tratamento ao usuário ser feito em comunidades terapêuticas ligadas às Igrejas. Muitas destas comunidades terapêuticas não contam com assessoria médica e psicológica, prestando este serviço de forma muito precária. Dada a completa ausência do Estado para prestar ajuda, estas comunidades são para muitos a única porta de auxílio.

A pergunta que devemos fazer (como Igreja de Cristo Jesus) ao lidar com o tema é: “Como Jesus lidaria com o usuário de drogas ilícitas?”. O profeta Isaias nos diz que o Messias “não apagaria a cana que fumega” e “aos que amamentam Ele trataria docemente”.  Ou seja, se já está fumegando  não devo apagar, porém  tratar com doçura aos mais frágeis do corpo social. Só assim seremos realmente Igreja de Cristo Jesus.
 
Com informações do pastor Edvandro Machado Cavalcante
Secretário Executivo de Ação Social da Igreja Metodista – 1º Região

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