Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013

senado federal recebe pronunciamento metodista

Abaixo, a reprodução da matéria, extraída da versão on line do jornal (http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/03/31/e310329131.asp):

Acordo entre Brasil e Igreja Católica sob bombardeio

Norma Moura, Jornal do Brasil  - 01/04/2009

BRASÍLIA - Há um velho provérbio que diz que política e religião não se discute. Pois esses dois temas devem esquentar em breve os debates no Congresso Nacional. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica, de um lado, e parlamentares ligados a movimentos da Igreja Católica, do outro, prometem travar uma guerra no momento de decidir pela aprovação ou não do acordo firmado em novembro passado entre o Brasil e a Santa Sé. Longe de ser apenas uma discussão sobre o direito à liberdade religiosa, a redação do documento despertou o debate sobre a separação entre Estado e a Igreja, um dos pilares da República brasileira introduzido pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1890 e recepcionado em todas as constituições brasileiras desde então.

Laicidade em foco

O texto versa sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no país e aborda, entre outras coisas, o ensino religioso nas escolas públicas e a destinação de espaços para templos no ordenamento territorial, além da proteção, pelo Estado brasileiro, de lugares de culto da Igreja Católica. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando de sua visita ao Vaticano, o documento foi distribuído na última quinta-feira para as comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com prioridade sobre outros projetos na ordem de apreciação pelo Plenário da Casa.

Evangélicos e representantes de segmentos da sociedade que militam pela laicidade do Estado já se manifestaram e prometem impedir a aprovação do acordo, que vinha sendo elaborado desde 2006. Eles alegam que o documento concede privilégios ao catolicismo que não são dispensados a outros credos.

Presidente da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida, o deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) rebate a acusação de que o documento privilegia a fé católica em detrimento de outras manifestações religiosas.

- Não é um privilégio, mas o reconhecimento de uma realidade social, com grande relevo histórico, que é o caminhar da Igreja Católica no Brasil. Todo acordo no sentido de fortalecer o catolicismo é válido, dentro da linha da Igreja de unir diálogos religiosos e pela unidade cristã - defende Sampaio.

Do outro lado da cruzada está o o deputado Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Integrante da Frente Parlamentar Evangélica e pastor da Assembléia de Deus, ele garante que sua frente vai lutar para barrar a aprovação.

- O acordo fere a laicidade, a isonomia e a soberania nacional, além da liberdade religiosa. Com ele, se explicita o reconhecimento do ensino católico nas salas de aula - acusa o parlamentar.

Se o tema desperta discussões apaixonadas entre os representantes do povo no Congresso, o mesmo acontece na sociedade. O movimento independente Católicas pelo Direito de Decidir se posicionou contrário à aprovação do texto. Em carta aberta em que classifica o acordo como anacrônico, o movimento acusa o Vaticano de valer-se da "prerrogativa de apresentar-se como Estado para estabelecer uma relação de privilégio na sociedade brasileira frente a outras religiões".

Com críticas mais centradas nos aspectos jurídicos, a Igreja Metodista do Brasil também se manifestou contrária à aprovação do documento. A sede nacional da igreja externou sua preocupação com o acordo e defendeu a separação entre o Estado e a Igreja, alegando que o acordo fere o artigo 19 da Constituição, que proíbe alianças entre eles e a distinção entre brasileiros.

- Em questão de fé, o Estado não deve se meter. O Brasil é laico, e a liberdade religiosa está garantida na legislação. Entendemos que não cabe acordo em questões religiosas - defende o bispo metodista Stanley Moraes.

Doutor em filosofia e teólogo pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, Ubirajara Carvalho lembra que a ingerência religiosa não é algo admissível em um Estado Democrático de Direito, mas ressalta que a questão precisa ser avaliada com cuidado para não se confundir cooperação com interferência.

- O Estado pode e deve se unir a entidades que possam colaborar com a educação. As primeiras escolas brasileiras foram implantadas pelos jesuítas. O cristianismo está vinculado à nossa cultura, o que não se pode é permitir o proselitismo - diz. Procurada pela reportagem, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil não se pronunciou sobre o acordo.

22:47 - 31/03/2009

SENADO FEDERAL RECEBE PRONUNCIAMENTO DO COLÉGIO EPISCOPAL SOBRE ACORDO ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO E VATICANO.

Recebemos correspondência do Senador Gerson Camata, da Mesa do Senado Federal, informando que o Senado recebeu nossa manifestação e que está acompanhando com atenção a tramitação do acordo, que tem o número MSC 134/2009. 

Informa que o referido documento já foi recebido pelo Plenário no dia 12 do corrente e pela Mesa do Senado em 18/03, sendo já distribuído para publicação.

Informou-nos que o documento tramita na Casa, estando agora nas Comissões de Relações Exteriores  e de defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Proposição Sujeita a Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade).

O documento e sua tramitação já constam no site do Senado. Nossa vigilância continua. Muitos segmentos da sociedade brasileira estão se pronunciando sobre ele, dentre os quais vários metodistas. Cresce a mobilização para que o documento não seja aprovado no Senado e Câmara dos Deputados Federais.

Também recebemos correspondência do Diretor do Gabinete Pessoal da Presidência da república, acusando o recebimento de nossa correspondência em 4/3/09.

Clique aqui para ler o Pronunciamento do Colégio Episcopal


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