Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013

Um clamor de justiça pastora maria do carmo

Pastora Maria do Carmo Moreira Lima

Em mais um episódio de violência na "cidade maravilhosa" o país foi tomado por um misto de raiva e medo, e acompanhou aturdido e em profunda identificação o sofrimento da família do menininho João Hélio, vítima de mais um brutal assassinato. A esta família nosso amor e solidariedade!

Este acontecimento gerou um senso de "justiça"/vingança que fez ressurgir as discussões sobre a redução da menoridade penal, uma vez constatada a presença de um adolescente no bárbaro assassinato. Os defensores desta proposta acreditam estar aí o mecanismo para superar ou coibir atos infracionais praticados por adolescentes. Entretanto alicerçada na advertência de que nosso senso de justiça deve exceder a dos escribas e fariseus (Mt 5,20), e com profundo respeito ao sofrimento experimentado pela família de mais esta vítima, não posso reforçar aos que apostam na redução da menoridade penal como meio de superar ou resolver o problema da delinqüência juvenil.

Após mais de uma década acompanhando pastoralmente adolescentes em conflito com a lei nas Unidades Fechadas do Estado do Rio de Janeiro, vejo nesta proposta apenas uma estratégia simplista, imediatista, e paliativa de segregação e não de educação e socialização destes jovens empobrecidos. Não podemos nos iludir! Este é um projeto que diz respeito a uma parcela da população. Não é novidade que neste país estar ou não imune ao Direito Penal é uma questão de classe e etnia! Os fatos nos provam isto, vide os incendiários de Brasília!

É uma lástima ouvir o Poder Público se pronunciar por mudanças na Legislação! Acompanhando de perto a realidade experimentada pelo Sistema que supostamente é "sócio-educativo", testemunhamos as ausências e omissões deste Poder Público em fazer cumprir esta lei! Mais de uma vez, nosso Bispo foi intermediário entre a realidade e o Poder Público, denunciando o descaso e indiferença do fazer cumprir as determinações legais. Então, muito antes de fazer coro à redução da menoridade penal, ousamos clamar como Profetas, para que o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE se cumpra!

Como afirmava a família de João Hélio, sua morte não pode ser em vão! Há um clamor de justiça no ar! E nós, Igreja, devemos engrossar este clamor. Mas esta "justiça" deve superar a vingança, e ter em seu âmago o desejo de ter o Poder Público promovendo Políticas Públicas de prevenção à prática de atos infracionais, investindo pesado em educação, lazer, cultura, etc., para a toda população. Políticas Públicas de proteção e assistência para o processo sócio-educativo durante e pós o período de internação. Políticas Públicas que explicitem aos empobrecidos que todos os seres humanos possuem valor supremo, e não apenas um "grupo seleto".

Profissionais que pesquisam sobre violências e delinqüência juvenil verificam a falha das instituições sociais em promover redes de apoio e proteção para este momento da vida de um ser humano, a adolescência. E as Igrejas aparecem como uma destas instituições sociais, junto com a escola e a família. A Igreja, então, pode contribuir para o processo de Paz na medida em que entende que ela só é possível como efeito da JUSTIÇA( Is 32,17). JUSTIÇA que excede, em muito, a dos escribas e fariseus.


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