10 MITOS SOBRE AS COTAS

As cotas ferem o princ?pio da igualdade, tal como definido no art. 5? da Constitui??o, pelo qual "todos s?o iguais perante a lei sem distin??o de qualquer natureza". S?o, portanto, inconstitucionais. Na vis?o, entre outros juristas, dos Ministros do STF, Marco Aur?lio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princ?pio constitucional da igualdade, contido no art. 5?, refere-se ? igualdade formal de todos os cidad?os perante a lei. A igualdade de fato ? t?o-somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3? da mesma Constitui??o Federal. As pol?ticas de afirma??o de direitos s?o, portanto, constitucionais e absolutamente necess?rias.As cotas subvertem o princ?pio do m?rito acad?mico, ?nico requisito que deve ser contemplado para o acesso ? universidade.Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o "m?rito acad?mico" ? apresentado como resultado das avalia?es objetivas e n?o contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular est? longe de ser uma prova equ?nime que classifica alunos de acordo com sua intelig?ncia. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.

Os pobres n?o passam no vestibular porque, sendo pobres, sempre tiveram poucas oportunidades, n?o porque n?o o "merecem". Pol?ticas p?blicas de repara??o dessas injusti?as s?o um imperativo ?tico numa democracia efetiva.As cotas constituem uma medida in?cua, porque o verdadeiro problema ? a p?ssima qualidade do ensino p?blico no pa?s.? um grande erro pensar que, no campo das pol?ticas p?blicas democr?ticas, os avan?os sereproduzem por etapas sequenciais; primeiro melhora-se a qualidade da educa??o b?sica e depois democratiza-se a universidade. Este ? um argumento que pode contentar aos que tiveram oportunidade de acesso ao ensino superior. Ambos os desafios s?o urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simult?nea. A educa??o deve melhorar sua qualidade (em todos os n?veis) e ser mais democr?tica (tamb?m em todos os n?veis).As cotas baixam o n?vel acad?mico de nossas universidades.

Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, n?o houve perda na qualidade do ensino. Os cotistas, como todos os alunos, especialmente os mais pobres, enfrentam problemas quando as universidades n?o disp?em de bibliotecas bem equipadas, de laborat?rios de inform?tica, de bandej?o ou de uma pol?tica de assist?ncia que permita atender as demandas de apoio que toda boa universidade deve oferecer ? comunidade estudantil. Mas isto diz respeito ? crise das nossas universidades p?blicas e ao abandono a que foram submetidas historicamente pelos governos, n?o ? impossibilidade de que os alunos e alunas cotistas possam atingir um desempenho acad?mico igual ao de qualquer outro aluno ou aluna. Universidades que adotaram cotas (como a UNEB, UNB, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acad?mico entre cotistas e n?o cotistas ? o mesmo, n?o havendo diferen?as consider?veis. Por outro lado, como tamb?m evidenciam numerosas pesquisas, o est?mulo e a motiva??o s?o fundamentais para o bom desempenho acad?mico. E ? esta extraordin?ria for?a de vontade que faz com que jovens de origem muito pobre, sendo os primeiros de toda sua hist?ria familiar a entrar na universidade, consigam ter um desempenho acad?mico de excel?ncia nos seus estudos universit?rios. As cotas melhoram a qualidade social de nossas universidades.A sociedade brasileira ? contra as cotas.

Diversas pesquisas de opini?o mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da import?ncia das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das niversidades federais, segundo ANDIFES, j? ? favor?vel ?s cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa de Pol?ticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associa?es cient?ficas do Brasil, bem como em diversas universidades p?blicas, mostram o apoio da comunidade acad?mica ?s cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados "mais competitivos" (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunica??o e alguns jornalistas t?m fustigado as pol?ticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso n?o significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.As cotas n?o podem incluir crit?rios raciais ou ?tnicos devido ao alto grau de miscigena??o da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem ? negro ou branco no pa?s.Somos, sem d?vida nenhuma, uma sociedade mesti?a, mas o valor dessa mesti?agem ? meramente ret?rico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas s?o discriminadas por sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua op??o sexual. Quando se trata de fazer uma pol?tica p?blica de afirma??o de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, n?o ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagem de outros. A popula??o negra ? discriminada porque grande parte dela ? pobre, mas tamb?m pela cor da sua pele.

No Brasil, quase a metade da popula??o ? negra. E grande parte dela ? pobre, discriminada e exclu?da. Isso n?o ? uma mera coincid?ncia.As cotas v?o favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres. Esta ?, qui??, uma das mais perversas fal?cias contra as cotas. O projeto atualmente tramitado na C?mara dos Deputados, PL 73/99, j? aprovado na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, favorece aos alunos e alunas oriundos de escolas p?blicas, colocando como requisito uma representatividade racial e ?tnica equivalente ? existente na regi?o onde est? situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os crit?rios sociais, raciais e ?tnicos. ? curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perder?o oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O Projeto de Lei 73/99 ? um avan?o fundamental na constru??o da justi?a social no pa?s e na luta contra a discrimina??o social, racial e ?tnica.As cotas v?o fazer da nossa uma sociedade racista.

O Brasil est? longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na pol?tica, na educa??o, em todos os ?mbitos, os negros e negras t?m menos oportunidades e possibilidades que a popula??o branca. O racismo no Brasil est? imbricado nas institui?es p?blicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas n?o criam o racismo. Ele j? existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presen?a, funcionando como uma preventiva medida anti-racista.As cotas s?o in?teis porque o problema n?o ? o acesso, sen?o a perman?ncia.

Mais uma vez, o pensamento dicot?mico obscurece mais do que ajuda ? formula??o de uma pol?tica  p?blica democr?tica. Cotas e estrat?gias efetivas de perman?ncia fazem parte de uma mesma pol?tica p?blica. N?o se trata de fazer uma ou outra, sen?o ambas. N?o se trata de fazer uma escolha entre elas, sen?o de pens?-las juntas. As cotas n?o solucionam todos os problemas da universidade, s?o apenas uma ferramenta eficaz na democratiza??o das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade historicamente exclu?do do mesmo.

? evidente que as cotas, sem uma pol?tica de perman?ncia, correm s?rios riscos de n?o atingir sua meta democr?tica; Por?m, isso n?o faz sen?o reafirmar a import?ncia de uma reforma mais ampla no ensino superior brasileiro, onde qualidade e quantidade n?o sejam colocadas como din?micas contradit?rias ou contrapostas; onde excel?ncia e privil?gio sejam termos contrapostos e n?o, como sempre foram, componentes de uma mesma pr?tica discriminat?ria. Mais e melhores universidades p?blicas para todos e todas. Esse deveria ser o nosso lema. Nosso compromisso ?tico e pol?tico.As cotas s?o prejudiciais para os pr?prios negros, j? que os estigmatizam como sendo incompetentes e n?o merecedores do lugar que ocupam nas universidades.Argumenta?es desse tipo n?o s?o frequentes entre a popula??o negra e, menos ainda, entre alunos e alunas cotistas. As cotas s?o consideradas por eles como uma vit?ria democr?tica, n?o como uma derrota na sua auto-estima. Ser cotista ? hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condi??o, h? um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e tamb?m de conquistas. H? um compromisso assumido. H? um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos exclu?dos e discriminados se sentem mais e n?o menos reconhecidos socialmente quando seus direitos s?o afirmados, quando a lei cria condi?es efetivas para lutar contra as diversas formas de segrega??o.

A multiplica??o, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades ind?genas ? um orgulho para todos eles. E deveria s?lo para todos os brasileiros e brasileiras de boa vontade.

NADA S? PARA OS NEGROS / NADA S? PARA OS BRANCOS

PROGRAMA POL?TICAS DA COR NA EDUCA??O BRASILEIRA

LABORAT?RIO DE POL?TICAS P?BLICAS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PELA APROVA??O DO PROJETO DE LEI 73/99

Autores: Pablo Gentili e Renato Ferreira (PPCOR/LPP/UERJ)Design: Claudio Mendes (LPP/UERJ)

Pode ser reproduzido livremente, citando a fonte. Rio de Janeiro, 2006.

Fonte: www.lpp-uerj.net