Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 27/10/2010

Ex-relator da ONU reforça importância de educação sexual nas escolas

"Os Estados devem organizar-se para respeitar, proteger e cumprir o direito humano à educação sexual integral, atuando com devida diligência e adotando todas as medidas necessárias para assegurar seu efetivo desfrute sem discriminação, desde etapas iniciais da vida das pessoas". Essa é uma das conclusões do informe "O direito humano à educação sexual integral", apresentado dia 25 de outubro à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Elaborado por Vernor Muñoz, ex-Relator Especial sobre o Direito à Educação da ONU, o informe chama atenção para a situação da educação sexual nas escolas da América Latina e do Caribe. De acordo com o documento, apenas três países da região possuem "um alto nível de legislação específica sobre educação sexual nas escolas".

Entretanto, a publicação ressalta que a existência de uma legislação não quer dizer que esta é implementada nos programas educacionais. "Em relação aos currículos oficiais, observa-se que, na América Latina e no Caribe, a informação sobre sexualidade é abordada mais comumente como um conteúdo transversal", revela.

Para Vernor Muñoz, é importante que a educação sexual faça parte do currículo escolar e que seja discutida de acordo com o desenvolvimento dos (as) alunos (as). "Faz-se necessário que a educação sexual faça parte do currículo e, para este fim, é preciso que se introduza o tema, levando em conta o desenvolvimento cognitivo dos e das estudantes e eliminando a visão puramente biologista ou genitalista com que se tem tratado a educação sexual nos poucos casos em que se dá", destaca o ex-relator, acrescentando ainda a importância da formação e da capacitação de professores nessa temática.

Muñoz também observa a falta de programas de educação sexual integral nas instituições de ensino. "Ademais, chama também atenção a existência de duplos estandartes, de sistemas educativos que só nominalmente incluem o tema da sexualidade, mas que, na prática escolar, existem somente limitadamente", ressalta.

Além disso, o ex-Relator Especial sobre o Direito à Educação da ONU lembra que há um pensamento de que a educação sexual deve ser discutida somente na família. Entretanto, esse ainda não é um assunto debatido abertamente entre pais e filhos. "(...) as informações estatísticas refletem que, na realidade, os e as jovens e adolescentes não recebem nenhum tipo de informação em seus lares", comenta.

Educação e discriminação por orientação ou preferência sexual

Se, de modo geral, a educação sexual na América Latina e no Caribe ainda precisa ser melhorada e mais debatida, a questão torna-se ainda mais delicada em relação à diversidade sexual. Segundo o informe "O direito humano à educação sexual integral", de toda a região, apenas Uruguai aborda a temática da discriminação por orientação ou preferência sexual em todos os programas escolares.

"O tema da diversidade é uma questão de enorme importância em todos os enfoques educativos. A diversidade não somente refere-se às distintas orientações sexuais, mas também abarca uma ampla categoria de diferenças sociais e culturais. No campo específico da orientação sexual, é evidente que não se considera o tema da diversidade nos escassos programas de educação sexual existentes", comenta Muñoz.

Mais informações sobre o relatório em: http://www.campanaderechoeducacion.org/

Karol Assunção


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