Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013

conselho nacional de promoção da igualdade racial

Conselho debate prioridades de governo e desafios da gestão


 

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) realizou, em 8 e 9 de fevereiro, sua 14ª reunião ordinária para debater políticas de governo e definir novas diretrizes para o funcionamento do órgão. A ministra Matilde Ribeiro apresentou aos conselheiros os desafios e perspectivas para 2007-2010, a partir do eixo geral de atuação estabelecido pelo governo federal: Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade.

Foi exibido, durante a apresentação, um calendário para o primeiro trimestre do ano, que inclui, entre outras atividades, a realização pela Seppir do segundo seminário Brasil, África, América do Sul, uma reunião de secretários estaduais de igualdade racial e a participação da Secretaria nas atividades do Dia Internacional da Mulher. A ministra anunciou ainda a realização, no início de 2008, da 2ª Conapir, cujo processo preparatório ocorrerá no segundo semestre deste ano.

A finalização e implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial será uma das prioridades desta gestão, para concretizar a transversalidade, descentralização e gestão democrática. Com isso, será intensificado o monitoramento da elaboração dos planos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial. Essa estratégia busca viabilizar a construção de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no qual o Conselho desempenha papel fundamental.

Destaques que vão merecer atenção especial do governo, do legislativo e da sociedade civil para agilizar a tramitação são os projetos de lei 73/99, que estabelece cotas para afrodescendentes e indígenas nas universidades públicas, e o Estatuto da Igualdade Racial. E também o projeto que propõe anistia ao marinheiro João Cândido, o almirante negro.

Entre os desafios apresentados está a efetivação de sua reestruturação interna da Seppir para atender com eficácia as demandas nacionais e internacionais no que diz respeito ao combate das desigualdades para superação do racismo. "É necessário relacionar o racismo a outros tipos de discriminação, como o machismo, o adultocentrismo e a homofobia. E considerar de forma mais efetiva mulheres, crianças, adolescentes, jovens e homossexuais nas políticas de promoção da igualdade racial", afirmou a ministra.

A intensificação da capacitação de gestores e servidores públicos para o desenvolvimento dessas políticas nos três níveis de governo será uma das prioridades.
Para isso, um dos instrumentos importantes é o aprimoramento da comunicação, com o propósito de tornar mais visível o trabalho realizado e ampliar sua área de atuação.
Outra mecanismo importante para aumentar a visibilidade da questão racial são as pesquisas sobre as desigualdades raciais no Brasil e a ampliação do uso do quesito cor nos registros e estatísticas. Ambos serão reforçados nesta gestão.

Ainda dentro das prioridades do governo está o fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que agrega hoje mais de 480 governos locais. Com isso, a articulação e formulação conjunta entre os vários órgãos existentes nas estruturas federal, estaduais e municipais deve contribuir com a eficácia e eficiência das políticas, no intuito de atender especificidades de cada região.

Tradições negras - Durante a reunião, o Ministério da Previdência Social divulgou o livro Tradições Negras, Políticas Brancas, que apresenta  uma análise dos impactos qualitativos da política previdenciária em comunidades afro-brasileiras. Para produzi-lo o antropólogo social Gabriel O.Alvarez e o fotógrafo Luiz Santos visitaram remanescentes de quilombos, em Minas Gerais, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Vale do Jequitinhonha, no mesmo estado, os terreiros de candomblé e as baianas do acarajé, na Bahia, além dos maracatus do Recife. Realizaram o trabalho de campo a partir da hipótese de que é possível reverter a invisibilidade das populações negras do Brasil a partir do resgate da tradição cultural. O resultado é um ensaio antropológico fotográfico, orientado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
http://www.planalto.gov.br/seppir/informativos/destaque.htm
 

Colaboração: Magda Aparecida Machado Vieira, da Igreja Metodista em Sobradinnho-DF

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Conselho fortalece gestão participativa

 O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR) prepara-se para uma intensa atuação junto ao governo federal na gestão 2007-2010, quando serão ampliados os mecanismos de gestão participativa e de controle social em todas as áreas. Nessa perspectiva, devem-se fortalecer também outros órgãos importantes na política federal que viabilizam a concertação entre o governo e a sociedade civil, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo, que faz parte da estrutura básica da Seppir. Criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 e regulamentado por meio do Decreto nº 4885 de 20 de novembro de 2003, tem por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira. O objetivo é combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico e financeiro, social, político e cultural, para ampliar controle social sobre essas políticas. É composto por integrantes de 17 ministérios, 20 representantes da Sociedade Civil Organizada e três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais. O CNPIR realizou oito reuniões em 2004, oito em 2005 e quatro em 2006.
Em 2005, o CNPIR foi co-organizador da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Ao longo de quatro anos houve um longo aprendizado conjunto entre os conselheiros e a equipe da Seppir. O principal desafio estabelecido hoje é contribuir para que as políticas de promoção da igualdade racial, que ora se configuram como ações de governo, se tornem políticas de Estado. Para isso, o Conselho pretende assumir uma agenda integrada ao trabalho da Seppir e assim efetuar o monitoramento pleno das políticas.
Na primeira reunião de 2007, debateu uma série de medidas no sentido de profissionalizar seu funcionamento, com a aprovação de critérios específicos para o agendamento de reuniões, elaboração das pautas de discussão, atas e agendas de trabalho.

Colaboração: Magda Aparecida Machado Vieira, da Igreja Metodista em Sobradinnho-DF



 


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