| BRASIL Juristas criticam aprova??o da redu??o da maioridade S?O PAULO e BRAS?LIA – Apesar de afirmarem que ? constitucional a redu??o da maioridade penal de 18 para 16 anos, por meio de emenda aprovada pelo Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que a medida, aprovada pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira, 26 de abril, n?o vai resolver o problema da criminalidade no Pa?s. Carlos Ayres Britto disse que a solu??o est? na oferta de trabalho e de educa??o para os jovens e melhor distribui??o de renda. "Eu acho que isso (a redu??o da maioridade) n?o resolve o problema. N?o tem a for?a profil?tica que se pretende." J? para juristas como Dalmo Dallari, maioridade penal aos 18 anos ? cl?usula p?trea da Constitui??o e n?o pode ser alterada. "N?o pode ser objeto de delibera??o emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais", disse. O co-autor do projeto que criou o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), o procurador de Justi?a Paulo Afonso de Paula, concorda. Para ele, a medida n?o ter? efeito na redu??o da viol?ncia, j? que "o sistema carcer?rio ? incompetente em reduzir a criminalidade entre os adultos." Alternativas O presidente da Associa??o Nacional dos Procuradores da Rep?blica, Nicolau Dino, tamb?m acredita que a redu??o da maioridade ? medida dr?stica. "H? alternativas intermedi?rias, como aumento do per?odo de interna??o, hoje limitado a tr?s anos." Segundo ele, a Procuradoria-Geral da Rep?blica poderia recorrer ao STF com a??o de inconstitucionalidade. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, tamb?m criticou a decis?o da CCJ. "? um caminho mais c?modo. Jogar o jovem no sistema carcer?rio, uma verdadeira escola do crime, ? o melhor local para ressocializar esse adolescente? N?o seria melhor assumirmos a fun??o de reeduc?-los e prepar?-los para a sociedade?" Britto considerou a medida mais um passo dentro da inclina??o do Pa?s ao autoritarismo e ao Estado policial para enfrentar a crise de seguran?a. O Estado de S?o Paulo |
VEJA TAMB?M:
Reflex?o do pastor Jos? do Carmo, do Mato Grosso do Sul, sobre Pastoral Carcer?ria. “A partir do momento, que a sociedade discute se deve ou n?o, punir, encarcerar, ou mesmo aplicar a pena de morte a crian?as e adolescentes, ? porque h? muito, os adultos e suas institui?es, mesmo a Igreja, perderam sua credibilidade, moral e capacidade de educar para a vida, ent?o a sa?da que encontram ? castigar e at? mesmo matar”. CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO.
E AINDA:
A quest?o da maioridade penal: momento de reflex?o
Tr?s metodistas diretamente envolvidos com a quest?o da justi?a social e criminalidade d?o sua opini?o a respeito.
 | Crime e castigo – Por Percival de Souza, jornalista, escritor e crimin?logo. CLIQUE AQUI |
 | Um clamor de justi?a est? no ar. Por Maria do Carmo Moreira Lima, pastora da 1? Regi?o Eclesi?stica. Atua na Pastoral de crian?as e adolescentes infratores, junto ao Departamento de A?es S?cio-educativas, Degase (antiga Funabem). CLIQUE AQUI |
 | Olho por olho e acabaremos todos cegos. Por Welinton Pereira da Silva, pastor da 3? Regi?o Eclesi?stica e assessor de Rela?es Humanas da ONG Vis?o Mundial. CLIQUE AQUI. |
Reportagem da Revista Educa??o (da Editora Segmento) de fevereiro:
O caminho do bem
Reintegra??o de presos ? sociedade por meio da educa??o ainda ? um desafio num pa?s em que 10,5% dos detentos s?o analfabetos e 70% n?o conclu?ram o ensino fundamental. A mat?ria da Revista Educa??o destaca o trabalho do IPA, de Porto Alegre, que oferece curso superior ?s detentas do Penitenci?ria Feminina Madre Pelletier. CLIQUE AQUI.
